Desapropriação: Avaliação Técnica e Ônus Financeiro

A Importância da Perícia na Desapropriação

1. Nomeação do Perito:

   • A lei especial (Decreto-Lei 3.365/41) determina que o juiz nomeie o perito judicial desde o início do processo de desapropriação. Esse profissional será responsável por avaliar os bens expropriados.

2. Impugnação do Valor Ofertado:

   • O expropriado, ao ser citado na ação, pode concordar ou impugnar o valor oferecido pelo poder público. Em caso de discordância, o perito deve apresentar o laudo pericial com base nas disposições legais.

3. Aspectos Considerados na Avaliação:

   • O perito analisa diversos fatores, como:

     • Localização: Influência da região no valor do imóvel.

     • Tamanho: Área do terreno ou construção.

     • Potencial de Uso: Possibilidades de aproveitamento.

     • Valor de Mercado: Preços praticados na área.

     • Benfeitorias: Melhorias realizadas no imóvel.

     • Indenizações: Danos emergentes e lucros cessantes.

Ônus Financeiro da Perícia

1. Regra Geral do CPC:

   • No processo civil, a parte que requer a prova deve arcar com os custos. O adiantamento dos honorários do perito é responsabilidade de quem solicitou a perícia.

2. Artigo 95 do CPC:

   • Especificamente para a prova pericial, o artigo 95 do CPC estabelece que a remuneração do perito será adiantada pela parte que solicitou a perícia ou rateada quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

3. Desapropriação Direta e a Lei Especial:

   • No caso da desapropriação direta, que segue regras específicas do Decreto-Lei 3.365/41, a situação é diferente. A lei não prevê expressamente a distribuição do ônus financeiro da perícia.

   • Se o expropriado impugnar o valor e solicitar a perícia, ele pode ser responsável pelo adiantamento dos honorários do perito.

Conclusão

A perícia judicial em casos de desapropriação é essencial para garantir uma indenização justa aos proprietários afetados. Os peritos, imparciais e embasados em critérios técnicos, contribuem para a equidade no processo. A análise minuciosa dos imóveis é fundamental para a tomada de decisões judiciais acertadas¹²³.